Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA AÇÃO CAUTELAR 3.395

Relator(a): TEORI ZAVASCKI
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 20/08/2013
Data de publicação: 05/09/2013

STF – AG.REG. NA AÇÃO CAUTELAR 3.395, Rel. TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, j. 20/08/2013, p. 05/09/2013

Ementa

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PEDIDO INDEFERIDO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA RELEVÂNCIA DO DIREITO. 1. Não se atribui efeito suspensivo a recurso extraordinário que, embora admitido na origem, exige reanálise de legislação infraconstitucional. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AC 3395 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 20-08-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-174 DIVULG 04-09-2013 PUBLIC 05-09-2013)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NA AÇÃO CAUTELAR 3.434

Segunda Turma · Rel. TEORI ZAVASCKI · j. 01/10/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PEDIDO INDEFERIDO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA RELEVÂNCIA DO DIREITO. 1. Não se atribui efeito suspensivo a recurso extraordinário que versa sobre a possibilidade de o Ministério Público do Distrito Federal ratificar ato praticado pelo Ministério Público Federal, ante a remessa dos autos à Justiça do DF, em decorrência da incompetência declarada pela Justiça Federal. 2. Agravo r…

Ver ementa completa →

AG.REG. NA AÇÃO CAUTELAR 3.995

Segunda Turma · Rel. RICARDO LEWANDOWSKI · j. 02/06/2017

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CAUTELAR. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS. RECURSO INVIÁVEL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário não admitido na origem se dá apenas em hipóteses excepcionais, o que não se observa no caso concreto…

Ver ementa completa →

AG.REG. NA AÇÃO CAUTELAR 2.902

Primeira Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 02/08/2011

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO NA ORIGEM. EXCEPCIONALIDADE NÃO CONFIGURADA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. A atribuição de efeito suspensivo a recurso extraordinário é medida excepcional, que somente se justifica se houver: a) probabilidade de conhecimento e de provimento do recurso extraordinário; e b) demonstração pela parte de que a manutenção dos efeitos da decisão recorrida …

Ver ementa completa →

AG.REG. NA AÇÃO CAUTELAR 3.767

Segunda Turma · Rel. TEORI ZAVASCKI · j. 24/02/2015

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PELO JUÍZO A QUO. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AC 3767 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 24-02-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-045 DIVULG 09-03-2015 PUBLIC 10-03-2015)

Ver ementa completa →

AG.REG. NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO CAUTELAR 3.808

Primeira Turma · Rel. ROBERTO BARROSO · j. 29/09/2015

EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR COM PRETENSÃO DE CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. 1. A atribuição de efeito suspensivo a recurso extraordinário só é aceita em hipóteses excepcionais, nas quais não se enquadra o presente caso. 2. A existência de dúvida fundada quanto à plausibilidade do pedido no recurso extraordinário desautoriza a pretensão de lhe conceder efeito suspensivo. 3. A…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas