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Informativos comentados
Análises dos informativos do STF, STJ e TST
- STJ· 30 jun 2026Informativo STJ 894• Corte Especial afasta consunção entre corrupção, peculato e lavagem e aplica a maior pena já vista em ação penal originária: 25 anos e 9 meses.• Tema 1357: o fato gerador da remição é o estudo autônomo durante a pena, não o diploma, vedado apenas o bis in idem na mesma execução.Ler análise →
- STJ· 23 jun 2026Informativo STJ 893• Repetitivo fixa que só a negativa expressa e formalizada, com ciência ao servidor, dispara a prescrição do fundo de direito contra a Fazenda.• Tema 1408 encerra frente bilionária: sindicato não tem legítimo interesse em ACP de diferenças do FUNDEF/FUNDEB, o crédito é do Município.Ler análise →
- STJ· 16 jun 2026Informativo STJ 892• Causalidade vence a isenção bilateral de 2021: quitação extrajudicial após o ajuizamento gera honorários mesmo sem citação.• Tema 1369, sem modulação: caem as teses de repetição de indébito do DIFAL pago por adquirentes contribuintes antes de 2022.Ler análise →
Perguntas jurídicas
Respostas fundamentadas em jurisprudência
- Direito PenalA folha de antecedentes criminais basta para provar reincidência e maus antecedentes?Ler resposta →
- Direito CivilEmpresa que rescinde contrato de prestação de serviços antes do prazo deve indenizar mesmo sem cláusula prevendo multa?Ler resposta →
- Direito de FamíliaQuem renunciou aos alimentos na separação pode pedir pensão depois?Ler resposta →
- Direito AdministrativoAs regras do edital de concurso público vinculam a Administração e os candidatos?Ler resposta →
- Direito ConstitucionalReserva de vagas por critério racial em vestibular fere o princípio da igualdade?Ler resposta →
- Direito TributárioComo saber se a taxa de lixo cobrada junto com o IPTU é ilegal e pode ser contestada?Ler resposta →
- Processo PenalPreso em flagrante precisa consentir para a polícia mexer no seu celular?Ler resposta →
- Direito à SaúdePlano de saúde pode aumentar a mensalidade por mudança de faixa etária?Ler resposta →
- Direito do ConsumidorSite de venda de ingressos responde por danos quando o evento é cancelado sem aviso adequado?Ler resposta →