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Informativos comentados
Análises dos informativos do STF, STJ e TST
- STJ· 30 jun 2026Informativo STJ 894• Corte Especial afasta consunção entre corrupção, peculato e lavagem e aplica a maior pena já vista em ação penal originária: 25 anos e 9 meses.• Tema 1357: o fato gerador da remição é o estudo autônomo durante a pena, não o diploma, vedado apenas o bis in idem na mesma execução.Ler análise →
- STJ· 23 jun 2026Informativo STJ 893• Repetitivo fixa que só a negativa expressa e formalizada, com ciência ao servidor, dispara a prescrição do fundo de direito contra a Fazenda.• Tema 1408 encerra frente bilionária: sindicato não tem legítimo interesse em ACP de diferenças do FUNDEF/FUNDEB, o crédito é do Município.Ler análise →
- STJ· 16 jun 2026Informativo STJ 892• Causalidade vence a isenção bilateral de 2021: quitação extrajudicial após o ajuizamento gera honorários mesmo sem citação.• Tema 1369, sem modulação: caem as teses de repetição de indébito do DIFAL pago por adquirentes contribuintes antes de 2022.Ler análise →
Perguntas jurídicas
Respostas fundamentadas em jurisprudência
- Direito do ConsumidorDemora na fila do banco acima do tempo previsto em lei gera dano moral automático ao consumidor?Ler resposta →
- Direito CivilIndenização por dano material impede a condenação também em dano moral?Ler resposta →
- Direito AdministrativoGuarda municipal pode aplicar multa de trânsito?Ler resposta →
- Processo PenalTribunal pode mandar o réu a novo júri quando a decisão dos jurados contraria a prova dos autos?Ler resposta →
- Direito ConstitucionalGuarda municipal de cidade pequena pode portar arma de fogo?Ler resposta →
- Direito do TrabalhoQuais parcelas entram no cálculo do valor da hora extra?Ler resposta →
- Direito PenalA exigência de representação da vítima no estelionato retroage para processos em andamento?Ler resposta →
- Direito TributárioAposentado com tendinite, LER ou DORT causada pelo trabalho tem direito à isenção de imposto de renda?Ler resposta →
- Processo CivilAção contra a União de até 60 salários mínimos tem que ser proposta obrigatoriamente no Juizado Especial Federal?Ler resposta →