Termos de uso

O JurisprudenciaIA é um serviço gratuito e público de busca em jurisprudência de tribunais brasileiros, operado pela JAI.

1. Uso do serviço

O serviço é disponibilizado sem garantia de exaustividade ou atualização em tempo real. Os precedentes exibidos são obtidos a partir das bases públicas dos tribunais e devem ser sempre confrontados com a fonte original antes de qualquer uso profissional.

2. Rate limit e uso abusivo

Aplicamos limites por endereço IP para proteger a infraestrutura. Tentativas de scraping automatizado em volume, contorno de limites ou impacto ao serviço podem resultar em bloqueio temporário ou permanente.

3. Pesquisa Inteligente (IA)

A função “Pesquisa Inteligente” utiliza modelos de IA para ranquear precedentes. Os resultados são auxiliares, não substituem análise jurídica humana e podem conter imprecisões. Ao ativá-la, a consulta e as ementas encontradas são processadas por um provedor de IA terceirizado.

4. Integração com MinutaIA

O botão “Gerar minuta no MinutaIA” redireciona você para o minutaia.com.br enviando apenas as referências (IDs) dos precedentes selecionados na URL. O uso do MinutaIA é regido pelos termos próprios daquele serviço.

5. Limitação de responsabilidade

O JurisprudenciaIA é oferecido “como está”. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base nos resultados exibidos. Verifique sempre a fonte original do precedente.

6. Alterações

Estes termos podem ser atualizados a qualquer tempo. O uso continuado do serviço após uma alteração implica aceitação dos novos termos.

Última atualização: abril de 2026.