Informativos de jurisprudência

Informativos do STF, STJ e TST, com análise

2.416 edições e 32.760 julgados dos informativos oficiais, atualizados automaticamente todos os dias. Os principais precedentes recebem análise editorial aprofundada, em texto, PDF e podcast.

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Análises editoriais recentes

STJ30 jun 2026
Informativo STJ 894
- Corte Especial afasta consunção entre corrupção, peculato e lavagem e aplica a maior pena já vista em ação penal originária: 25 anos e 9 meses.
- Tema 1357: o fato gerador da remição é o estudo autônomo durante a pena, não o diploma, vedado apenas o bis in idem na mesma execução.
- Tema 1354: cada crime recebe o percentual da lei mais favorável, com retroatividade do Pacote Anticrime e ultratividade da fração de 1/6.
STJ23 jun 2026
Informativo STJ 893
- Repetitivo fixa que só a negativa expressa e formalizada, com ciência ao servidor, dispara a prescrição do fundo de direito contra a Fazenda.
- Tema 1408 encerra frente bilionária: sindicato não tem legítimo interesse em ACP de diferenças do FUNDEF/FUNDEB, o crédito é do Município.
- Corte Especial: dano emocional do art. 147-B se prova por qualquer meio, sem perícia, e o silêncio da vítima não desqualifica o relato.
STJ16 jun 2026
Informativo STJ 892
- Causalidade vence a isenção bilateral de 2021: quitação extrajudicial após o ajuizamento gera honorários mesmo sem citação.
- Tema 1369, sem modulação: caem as teses de repetição de indébito do DIFAL pago por adquirentes contribuintes antes de 2022.
- Tema 1339: varejista monofásico nunca teve crédito a obter ou manter, e a anterioridade nonagesimal fica sem objeto.
STJ2 jun 2026
Informativo STJ 891
- Corte Especial valida espelhamento autenticado por hash e permite coleta preliminar de celular por policial sem perito.
- Prisão sem flagrância contamina interrogatórios e dados de celular; senha entregue e autorização judicial tardia não salvam a prova.
- Dezenove dias após o 5 a 4, Segunda Seção afeta o Tema 1.443 e suspende no país as ações sobre locação de curta temporada.
STJ26 mai 2026
Informativo STJ 890
- Tema 1.394 vincula: orfandade de filhos menores autoriza exasperação da pena-base, com fundamentação concreta e sem automatismo.
- Pena por crime no livramento condicional só corre após o período de prova: vedado computar o mesmo tempo em duas execuções.
- Corte Especial nega injunção para autocultivo terapêutico: sem omissão após as RDCs da Anvisa, resta o salvo-conduto penal.
STJ19 mai 2026
Informativo STJ 889
- INSS pode cessar na via administrativa benefício concedido pela Justiça, desde que haja devido processo com perícia médica efetiva.
- Por 4 a 3, encerramento irregular e falta de bens não bastam: sem prova de abuso, o patrimônio dos sócios fica fora do alcance do credor.
- Cotas condominiais viram crédito extraconcursal: o condomínio executa a recuperanda no cível, mesmo por dívidas anteriores ao pedido.

STF1.211 edições

Informativo STF

Resumo oficial dos principais julgamentos do Plenário e das Turmas do Supremo, com teses de repercussão geral e controle concentrado.

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STJ894 edições

Informativo de Jurisprudência do STJ

Notas oficiais das teses firmadas pelas Seções e Turmas do STJ, incluindo recursos repetitivos e casos de destaque.

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TST311 edições

Informativo TST

Decisões do Tribunal Pleno, da SDI e das Turmas do TST, com incidentes de recursos repetitivos e temas trabalhistas relevantes.

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Os resumos das edições são reproduzidos dos informativos oficiais de cada tribunal. As análises editoriais da JurisprudênciaIA têm caráter informativo e não constituem aconselhamento jurídico.

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