Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 859.006

Relator(a): TEORI ZAVASCKI
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 10/09/2013
Data de publicação: 30/09/2013

STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 859.006, Rel. TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, j. 10/09/2013, p. 30/09/2013

Ementa

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. EXAME. INVIABILIDADE. TRÂNSITO EM JULGADO DOS FUNDAMENTOS LEGAIS SUFICIENTES PARA MANTER O ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283/STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AI 859006 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 10-09-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-191 DIVULG 27-09-2013 PUBLIC 30-09-2013)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 858.361

Segunda Turma · Rel. TEORI ZAVASCKI · j. 17/09/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. ÔNUS DO RECORRENTE. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL MERAMENTE REFLEXA. REVISÃO DE FATOS DA CAUSA. SÚMULA 279/STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AI 858361 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 17-09-2013, ACÓRDÃO ELE…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 589.562

Segunda Turma · Rel. TEORI ZAVASCKI · j. 28/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DESPROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA CAUSA. TRÂNSITO EM JULGADO DE FUNDAMENTO INFRACONSTITUCIONAL AUTÔNOMO E SUFICIENTE PARA MANTER O ACÓRDÃO RECORRIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RE 589562 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 28-05-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-108 DIVULG 07-06-2013 PUBLIC 10-06-2013)

Ver ementa completa →

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 628.083

Segunda Turma · Rel. TEORI ZAVASCKI · j. 29/04/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ANÁLISE DE MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA INDIRETA OU REFLEXA À CONSTITUIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AI 628083 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 29-04-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-091 DIVULG 13-05-2014 PUBLIC 14-05-2014)

Ver ementa completa →

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 800.408

Segunda Turma · Rel. TEORI ZAVASCKI · j. 28/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. LEGITIMIDADE DA PARTE. DISCUSSÃO DE NATUREZA PROCESSUAL. FUNDAMENTO INATACADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO AO ART. 5º, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OFENSA APENAS REFLEXA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, DESPROVIDO. (AI 800408 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 28-05-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-108 DIVULG …

Ver ementa completa →

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 859.908

Segunda Turma · Rel. TEORI ZAVASCKI · j. 10/06/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. ÔNUS DO RECORRENTE. OFENSA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. SÚMULA 636/STF. ANÁLISE DA LEI 9.964/00. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA INDIRETA OU REFLEXA À CONSTITUIÇÃO. JURISPRUDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AI 859908 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 10-06-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-125 DIVULG 27-06-…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas