Supremo Tribunal Federal

RHC 106.360

Relator(a): Rosa Weber
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 18/09/2012
Data de publicação: 04/10/2012

STF – RHC 106.360, Rel. Rosa Weber, Primeira Turma, j. 18/09/2012, p. 04/10/2012

Ementa

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INCOMPATIBILIDADE. É inviável reconhecer a aplicação do princípio da insignificância para crimes praticados com violência ou grave ameaça, incluindo o roubo. Jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal. Recurso ordinário em habeas corpus não provido. (RHC 106360, Relator(a): ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 18-09-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-195 DIVULG 03-10-2012 PUBLIC 04-10-2012)

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