JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HABEAS CORPUS 115.681

Relator(a)
GILMAR MENDES
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
15/10/2013
Data de publicação
12/11/2013

STF – HABEAS CORPUS 115.681, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 15/10/2013, p. 12/11/2013

Ementa

Habeas corpus. 2. Roubo majorado. Fixação do regime semiaberto. Trânsito em julgado da condenação. 3. Expedição de mandado de prisão. Paciente foragido. 4. Hipotético risco de descumprimento da ordem de prisão na forma fixada na sentença. 5. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada. (HC 115681, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 15-10-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-223 DIVULG 11-11-2013 PUBLIC 12-11-2013)
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