Supremo Tribunal Federal

ARE 1.318.246

Relator(a): Luiz Fux
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 04/04/2024
Data de publicação: 16/04/2024

STF – ARE 1.318.246, Rel. Luiz Fux, Primeira Turma, j. 04/04/2024, p. 16/04/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. APLICAÇÃO, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DE PRECEDENTE DESTA SUPREMA CORTE PROFERIDO NA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. INTERPOSIÇÃO DE NOVO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (ARE 1318246 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 04-04-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 15-04-2024 PUBLIC 16-04-2024)

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