Supremo Tribunal Federal

HC 238.660

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 15/04/2024
Data de publicação: 18/04/2024

STF – HC 238.660, Rel. Dias Toffoli, Segunda Turma, j. 15/04/2024, p. 18/04/2024

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. Penal e processual penal. Receptação e adulteração de sinal identificador de veículo. Prisão preventiva. Reincidência. Risco concreto de reiteração delitiva. Decisão fundamentada. Ausência de flagrante ilegalidade. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega provimento. (HC 238660 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 15-04-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 17-04-2024 PUBLIC 18-04-2024)

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