Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 111.353

Relator(a): CELSO DE MELLO
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 18/02/2014
Data de publicação: 14/03/2014

STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 111.353, Rel. CELSO DE MELLO, Segunda Turma, j. 18/02/2014, p. 14/03/2014

Ementa

E M E N T A: “HABEAS CORPUS” – TRIBUNAL DO JÚRI – INEXISTÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO NOS QUESITOS IMPUGNADOS – INOCORRÊNCIA DA ALEGADA OMISSÃO PERTINENTE AO QUESITO OBRIGATÓRIO – RESPOSTA AFIRMATIVA DOS JURADOS QUANTO À RELEVÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DO RÉU NA CONSUMAÇÃO DOS DELITOS – ADOÇÃO DA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO “PER RELATIONEM” – LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. (HC 111353 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 18-02-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-050 DIVULG 13-03-2014 PUBLIC 14-03-2014)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 110.542

Segunda Turma · Rel. CELSO DE MELLO · j. 16/09/2014

E M E N T A: “HABEAS CORPUS” – PRETENDIDA SUSTENTAÇÃO ORAL NO JULGAMENTO DO “AGRAVO REGIMENTAL” – INADMISSIBILIDADE – CONSTITUCIONALIDADE DA VEDAÇÃO REGIMENTAL (RISTF, ART. 131, § 2º) – INEXISTÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO NOS QUESITOS IMPUGNADOS – INOCORRÊNCIA DA ALEGADA OMISSÃO PERTINENTE A QUESITO OBRIGATÓRIO – AUSÊNCIA DE PROTESTO – VALOR JURÍDICO DA ATA DE JULGAMENTO NO PROCEDIMENTO PENAL DO JÚRI – EFEITO PRECLUSIVO DO SILÊNCIO DA PARTE INTERESSADA – MOTIVAÇÃO “PER RELATIONEM”…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 128.463

Segunda Turma · Rel. CELSO DE MELLO · j. 15/03/2016

E M E N T A: “HABEAS CORPUS” – JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONSOLIDADA QUANTO À MATÉRIA VERSADA NA IMPETRAÇÃO – POSSIBILIDADE, EM TAL HIPÓTESE, DE O RELATOR DA CAUSA DECIDIR, MONOCRATICAMENTE, A CONTROVÉRSIA JURÍDICA – COMPETÊNCIA MONOCRÁTICA QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DELEGOU, VALIDAMENTE, EM SEDE REGIMENTAL (RISTF, ART. 192, “CAPUT”, NA REDAÇÃO DADA PELA ER Nº 30/2009) – INOCORRÊNCIA DE TRANSGRESSÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE – PLENA LEGITIMIDADE JURÍD…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 121.036

Segunda Turma · Rel. CELSO DE MELLO · j. 08/04/2014

E M E N T A: “HABEAS CORPUS” – FIXAÇÃO DA PENA BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL – ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – INOCORRÊNCIA – DECISÃO QUE SE REPORTA AOS FUNDAMENTOS QUE DERAM SUPORTE AO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO – MOTIVAÇÃO “PER RELATIONEM” – LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL DESSA TÉCNICA DE MOTIVAÇÃO – FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. (HC 121036 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 08-04-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-092 DIVULG 14-05…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 118.354

Segunda Turma · Rel. CELSO DE MELLO · j. 24/06/2014

E M E N T A: RECURSO ORDINÁRIO EM “HABEAS CORPUS” – ALEGAÇÃO DE NULIDADE ABSOLUTA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA A REQUISIÇÃO DE DILIGÊNCIAS – NULIDADE MERAMENTE RELATIVA – PRECEDENTES DO STF – NÃO DEMONSTRAÇÃO DE QUALQUER PREJUÍZO – “PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF” – INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL – ADOÇÃO DA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO “PER RELATIONEM” – LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL DESSA TÉCNICA DE MOTIVAÇÃO – FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA – RECURSO DE …

Ver ementa completa →

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 121.562

Segunda Turma · Rel. CELSO DE MELLO · j. 10/06/2014

E M E N T A: “HABEAS CORPUS” – INTERROGATÓRIO DO RÉU OCORRIDO EM MOMENTO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.719/2008 – PRETENDIDA RENOVAÇÃO DO ATO – IMPOSSIBILIDADE – APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO “TEMPUS REGIT ACTUM” – PRECEDENTES – ADOÇÃO DA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO “PER RELATIONEM” – LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL DESSA TÉCNICA DE MOTIVAÇÃO – FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. (HC 121562 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 10-06-2014, PROCESSO ELETR…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas