JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 756.974

Relator(a)
GILMAR MENDES
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
25/03/2014
Data de publicação
08/04/2014

STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 756.974, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 25/03/2014, p. 08/04/2014

Ementa

Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Direito Processual civil e Trabalhista. Sindicato. Legitimidade para a causa. Equiparação entre trabalhador de cooperativa de crédito e bancário. 3. Ofensa reflexa. Reexame de fatos e provas. Enunciado n. 279 da Súmula do STF. Precedentes. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 756974 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 25-03-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-069 DIVULG 07-04-2014 PUBLIC 08-04-2014)
Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 721.554

Segunda Turma · Rel. RICARDO LEWANDOWSKI · j. 07/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRABALHISTA. EMPREGADOS DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279 DO STF. AGRAVO IMPROVIDO. I - É inadmissível o recurso extraordinário quando sua análise implica rever a interpretação de norma infraconstitucional que fundamenta a decisão a quo. A afronta à Constituição, se ocor…

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 669.818

Primeira Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 02/10/2012

EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Trabalhista. Sindicato. Legitimidade ad causam. Enquadramento sindical. Empregados de cooperativa de crédito. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. O Tribunal Superior do Trabalho concluiu, com base na CLT, bem como nas Leis nºs 4.594/64 e 5.764/71, e nos fatos e nas provas dos autos, que os empregados de cooperativa de crédito não se equiparam …

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 738.571

Segunda Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 25/06/2013

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL E TRABALHISTA. 1) PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE TRIBUNAL DIVERSO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 2) EQUIPARAÇÃO ENTRE EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO E BANCÁRIO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 738571 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 25-06-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-157 …

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 825.982

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 11/09/2012

Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Controle de legalidade de atos de cooperativa pelo Judiciário. Possibilidade. 3. Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 279. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 825982 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 11-09-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-187 DIVULG 21-09-2012 PUBLIC 24-09-2012)

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.