Supremo Tribunal Federal
STF – HC 229.353, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 07/05/2024, p. 27/06/2024
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 19/08/2024
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Tráfico de drogas e prisão em flagrante. 3. Prova ilegal. Depoimentos discrepantes. Princípio do in dubio pro reo. 4. Concessão da ordem de ofício. Absolvição. 5. Agravo regimental desprovido. (HC 238654 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 19-08-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 27-09-2024 PUBLIC 30-09-2024)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 22/09/2025
Ementa: Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Revisão criminal. Pedido de absolvição. Inviabilidade no caso concreto. Agravo não provido. I. Caso em exame 1. Agravante condenado por tráfico, por meio de sentença transitada em julgado, pretende absolvição. II. Questão em discussão 2. Discutem-se os limites cognitivos do habeas corpus em determinados casos, a fim de se apurar a possibilidade de absolvição, sobretudo quando já transitada em julgado a sent…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 21/02/2024
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Direito Processual Penal. 3. Tráfico de drogas. Pretensa absolvição. 4. Para entender-se de forma diversa, seria necessário o revolvimento do acervo fático-probatório de modo amplo. Precedentes. 5. Ausência de ilegalidade nas decisões pretéritas. O agravante não trouxe argumentos suficientes a infirmar a decisão, visando apenas à rediscussão da matéria já decidida em conformidade com a jurisprudência pacífica desta Corte. Precedentes. 6.…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 24/06/2024
EMENTA: Agravo regimental no habeas corpus. 2. Penal e Processual Penal. 3. Matérias não apreciadas pelas instâncias anteriores. Dupla supressão de instância. No caso, não há manifesta ilegalidade a autorizar a atuação ex officio. 4. Tráfico de drogas. Inviolabilidade de domicílio. 5. O ato coator baseou-se em elementos concretos do caso, não apenas em alegações dos policiais. Dessa forma, para entender-se de forma diversa, seria necessário o revolvimento do acervo fático-pro…
Segunda Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 27/05/2024
EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Pretendida absolvição. Alegada ausência de prova de materialidade. Questão não apreciada por órgão colegiado do Superior Tribunal de Justiça. Supressão de instância. Laudo pericial. Dispensabilidade. Comprovação por outros elementos probatórios. Ausência de ilegalidade ou de teratologia. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Reiteração dos argumentos expostos na inicial, os …
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