Supremo Tribunal Federal
STF – HC 109.224, Rel. Joaquim Barbosa, Segunda Turma, j. 25/09/2012, p. 08/10/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 27/03/2012
EMENTA: Embargos de declaração em habeas corpus. 2. Decisão monocrática. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 3. Impetração contra decisão que negou seguimento ao pedido, nos termos do art. 192, caput, do RISTF. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 112444 ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 27-03-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-071 DIVULG 11-04-2012 PUBLIC 12-04-2012)
Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 20/04/2010
EMENTA: Embargos de declaração opostos à decisão de relator. Conversão em agravo regimental. Precedentes. Decisão proferida em estrita conformidade com a jurisprudência desta Corte. Inadmissibilidade do agravo regimental. É sedimentado o entendimento desta Corte no sentido de que contra decisão monocrática proferida pelo relator não cabem embargos de declaração, os quais devem ser convertidos em agravo regimental. A decisão agravada já enfrentou adequadamente a questão posta …
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 14/06/2010
EMENTA: Embargos de declaração opostos de decisão monocrática. 2. Caráter manifestamente infringente. 3. Convertido em agravo regimental. 4. Recurso de agravo não provido. (HC 99319 ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 14-06-2010, DJe-159 DIVULG 26-08-2010 PUBLIC 27-08-2010 EMENT VOL-02412-02 PP-00252)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 17/05/2011
EMENTA: Embargos de declaração em Habeas Corpus. 2. Decisão monocrática. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 3. Impetração contra decisão que indeferiu medida liminar no STJ. Inadmissibilidade. Súmula 691. Precedentes. 4. Conversão em reclamação. Incabível no caso concreto. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 104878 ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 17-05-2011, DJe-103 DIVULG 30-05-2011 PUBLIC 31-05-2011 EMENT VOL-025…
Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 25/06/2013
EMENTA: Embargos de declaração em recurso ordinário em habeas corpus. Constitucional. Processual penal. Embargos dirigidos contra decisão monocrática. Não cabimento. Conversão em agravo regimental. Possibilidade. Precedentes. Recurso ordinário interposto contra decisão singular originada no Superior Tribunal de Justiça. Não cabimento. Precedentes. 1. Os embargos de declaração opostos contra decisão monocrática, embora sejam inadmissíveis, podem ser convertidos em agravo regim…
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