Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA 31.955, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, j. 05/08/2014, p. 18/08/2014
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Tribunal Pleno · Rel. TEORI ZAVASCKI · j. 01/08/2014
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA EM FACE DE ATO JURISDICIONAL DE MINISTRO, DAS TURMAS OU DO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NÃO ADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. (MS 28635 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, julgado em 01-08-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-159 DIVULG 18-08-2014 PUBLIC 19-08-2014)
Tribunal Pleno · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 12/12/2012
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL CIVIL. DEVOLUÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO À ORIGEM POR AUSÊNCIA DE REPERCUSÃO GERAL: ART. 543-B DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (MS 31445 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 12-12-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-036 DIVULG 22-02-2013 PUBLIC 25-02-2013)
Tribunal Pleno · Rel. CELSO DE MELLO · j. 29/05/2013
E M E N T A: MANDADO DE SEGURANÇA – IMPETRAÇÃO CONTRA ATO EMANADO DE MINISTRO RELATOR NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE DETERMINA A APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL – INADMISSIBILIDADE DO “WRIT” MANDAMENTAL – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. - Revela-se insuscetível de utilização o remédio constitucional do mandado de segurança quando impetrado contra ato de Ministro Relator que, no Supremo Tribunal Federal, faz incidir a sistemática da repercussão geral fundada no art…
Segunda Turma · Rel. CELSO DE MELLO · j. 29/09/2015
E M E N T A: RECURSO ORDINÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ATO EMANADO DE MINISTRO RELATOR NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE DETERMINA A APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL (CPC, ART. 543-B) – INADMISSIBILIDADE DO “WRIT” MANDAMENTAL – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. (RMS 31345 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 29-09-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-229 DIVULG 13-11-2015 PUBLIC 16-11-2015)
Tribunal Pleno · Rel. ALEXANDRE DE MORAES · j. 14/12/2018
Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DE MINISTRO DO STF. DETERMINAÇÃO DE BAIXA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 543-B DO CPC/1973. IMPETRAÇÃO INCABÍVEL. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL NÃO CARACTERIZADA. ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER NÃO CARACTERIZADOS. DECISÃO AGRAVADA EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL FIXADA POR ESTA CORTE. PRECEDENTES. RECURSO DE AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (MS 35965 AgR, Relator(a)…
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