Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 816.046

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 05/08/2014
Data de publicação: 25/08/2014

STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 816.046, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 05/08/2014, p. 25/08/2014

Ementa

Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Civil. Sistema Financeiro da Habitação. Saldo residual. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa. Incidência do Enunciado 454 da Súmula do STF. 3. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 816046 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 05-08-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-163 DIVULG 22-08-2014 PUBLIC 25-08-2014)

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