Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NOS EMB.DIV. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 801.096

Relator(a): TEORI ZAVASCKI
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 13/08/2014
Data de publicação: 26/08/2014

STF – EMB.DECL. NOS EMB.DIV. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 801.096, Rel. TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, j. 13/08/2014, p. 26/08/2014

Ementa

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PREENCHIMENTO DE TODOS OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. DEMONSTRAÇÃO DA DISSIDÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AI 801096 AgR-EDv-ED, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, julgado em 13-08-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-164 DIVULG 25-08-2014 PUBLIC 26-08-2014)

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