Supremo Tribunal Federal

RCL 57.761

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 24/06/2024
Data de publicação: 03/07/2024

STF – RCL 57.761, Rel. Dias Toffoli, Primeira Turma, j. 24/06/2024, p. 03/07/2024

Ementa

EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental. Ausência de omissão e contradição interna no julgado. Agravo regimental tempestivamente interposto. Razões dos embargos já contempladas no agravo. Embargos de declaração prejudicados. 1. Ausência de omissão em relação ao não julgamento do agravo regimental, o qual está sendo apreciado na presente sessão de julgamento. 2. As razões suscitadas no recurso aclaratório são mera repetição daquelas veiculadas no agravo regimental. 3. Embargos de declaração prejudicados. (Rcl 57761 AgR-ED, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 24-06-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 02-07-2024 PUBLIC 03-07-2024)

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