RE 1.471.313
Segunda Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 01/07/2024
EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário. Inexistência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC. Acórdão embargado no qual foram examinadas adequadamente as insurgências suscitadas nos autos. Ausência de omissão e contradição. 1. No acórdão proferido no julgamento do agravo regimental objeto dos presentes embargos de declaração, as questões postas pelas partes do presente processo foram enfrentadas adequadamente. Inexistência dos vícios p…