Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 784.478

Relator(a): TEORI ZAVASCKI
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 09/09/2014
Data de publicação: 23/09/2014

STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 784.478, Rel. TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, j. 09/09/2014, p. 23/09/2014

Ementa

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. LEGITIMIDADE DA APLICAÇÃO DE ÍNDICES NEGATIVOS PARA FINS DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS JUDICIAIS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. RE 729.011 (REL. MIN. TEORI ZAVASCKI - TEMA 749). INDEFERIMENTO LIMINAR DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 784478 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 09-09-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-184 DIVULG 22-09-2014 PUBLIC 23-09-2014)

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