Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA 2.293

Relator(a): MARCO AURÉLIO
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 16/10/2014
Data de publicação: 07/11/2014

STF – AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA 2.293, Rel. MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, j. 16/10/2014, p. 07/11/2014

Ementa

AÇÃO RESCISÓRIA – ACÓRDÃO DO SUPREMO – AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE MÉRITO – NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO PEDIDO. Não tendo o Supremo, no acórdão rescindendo, apreciado o mérito da controvérsia, fica revelada a inadequação do pedido rescisório. (AR 2293 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 16-10-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-219 DIVULG 06-11-2014 PUBLIC 07-11-2014)

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