Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NO INQUÉRITO 2.988

Relator(a): TEORI ZAVASCKI
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 04/11/2014
Data de publicação: 18/11/2014

STF – EMB.DECL. NO INQUÉRITO 2.988, Rel. TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, j. 04/11/2014, p. 18/11/2014

Ementa

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DA DECISÃO RECORRIDA. PLEITO DE MODIFICAÇÃO DA CAPITULAÇÃO DA DENÚNCIA E DE REANÁLISE DE PROVAS. INVIABILIDADE. REJEIÇÃO. 1. Não merecem acolhimento embargos declaratórios que, a pretexto de sanar omissões da decisão embargada, traduzem, na verdade, o inconformismo do embargante com a conclusão adotada. Precedentes. 2. Embargos declaratórios rejeitados. (Inq 2988 ED, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 04-11-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-226 DIVULG 17-11-2014 PUBLIC 18-11-2014)

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