JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RCL 69.923

Relator(a)
Cármen Lúcia
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
26/08/2024
Data de publicação
28/08/2024

STF – RCL 69.923, Rel. Cármen Lúcia, Primeira Turma, j. 26/08/2024, p. 28/08/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO DECIDIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS NS. 642.895 E 740.008, TEMAS 667 E 697 DA REPERCUSSÃO GERAL, E NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 5.510: AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DE INSTÂNCIA NA ORIGEM E DE IDENTIDADE MATERIAL: PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (Rcl 69923 ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 26-08-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 27-08-2024 PUBLIC 28-08-2024)
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