Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 481.938, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, j. 24/02/2015, p. 05/03/2015
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 19/05/2015
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. DESAPROPRIAÇÃO. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. INDENIZAÇÃO DA COBERTURA VEGETAL DEVIDA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (RE 248052 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 19-05-2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-105 DIVULG 02-06-2015 PUBLIC 03-06-2015)
Segunda Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 20/05/2014
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. INDENIZAÇÃO. COBERTURA VEGETAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AI 655070 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 20-05-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-105 DIVULG 30-05-2014 PUBLIC 02-06-2014)
Primeira Turma · Rel. ROBERTO BARROSO · j. 17/03/2015
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO DE INSTRUMETO. CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. A questão constitucional alegada no recurso extraordinário não foi objeto de análise pelo Tribunal de origem. Incidência das Súmulas 282 e 356/STF. Ademais, para dissentir do entendimento do Tribunal de origem seria necessária nova apreciação dos fatos e do material probatório constantes dos autos. Incidência da Súmula 279/STF. Precedente. Agrav…
Segunda Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 05/10/2010
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. COBERTURA VEGETAL. INDENIZABILIDADE. QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL. REEXAME FATOS E PROVAS. ENUNCIADO 279 DA SÚMULA/STF. PRECEDENTES. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 578158 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 05-10-2010, DJe-204 DIVULG 22-10-2010 PUBLIC 25-10-2010 EMENT VOL-02421-03 PP-00541 LEXSTF v. 32, n. 383, 2010, p. 118-120)
Segunda Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 23/09/2014
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DESAPROPRIAÇÃO. JUSTA INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DO REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 815548 AgR-segundo, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 23-09-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-213 DIVULG 29-10-2014 PUBLIC 30-10-2014)
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.