Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 434.768

Relator(a): CÁRMEN LÚCIA
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 24/02/2015
Data de publicação: 05/03/2015

STF – EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 434.768, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, j. 24/02/2015, p. 05/03/2015

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS RELATIVAS AO PERÍODO BASE DE 1990: CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI N. 8.200/1991. IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS. 1. Repercussão geral do tema reconhecida no Recurso Extraordinário n. 545.796. 2. Embargos de declaração acolhidos para, atribuindo-lhes efeitos infringentes, anular o acórdão embargado e dar provimento ao agravo de instrumento para admitir o recurso extraordinário, observando-se quanto a este o disposto no art. 543-B do Código de Processo Civil. (AI 434768 AgR-ED-ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 24-02-2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-042 DIVULG 04-03-2015 PUBLIC 05-03-2015)

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