Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 74.610

Relator(a): LUIZ FUX
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 05/03/2025
Data de publicação: 07/03/2025

STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 74.610, Rel. LUIZ FUX, Primeira Turma, j. 05/03/2025, p. 07/03/2025

Ementa

Ementa: AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. DETERMINAÇÃO PARA A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO CUMPRIMENTO. ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 74610 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 05-03-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 06-03-2025 PUBLIC 07-03-2025)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 76.079

Primeira Turma · Rel. FLÁVIO DINO · j. 19/05/2025

EMENTA AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO E DE JUNTADA DO ATO RECLAMADO. INÉRCIA DA PARTE RECLAMANTE À DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. RECLAMAÇÃO A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO COM FUNDAMENTO NO ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS NO AGRAVO. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 76079 AgR, Relator(a): FLÁVIO DINO, Primeira Turma, julgado em 19-05-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 22-05-2025 PUBLIC …

Ver ementa completa →

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 61.789

Primeira Turma · Rel. CRISTIANO ZANIN · j. 26/02/2024

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO PARA QUE A PARTE RECLAMANTE EMENDASSE A PETIÇÃO INICIAL NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. NÃO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, COMBINADO COM O ART. 485, I, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I - Após a análise dos autos, determinou-se…

Ver ementa completa →

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 78.827

Primeira Turma · Rel. CRISTIANO ZANIN · j. 19/08/2025

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO PARA QUE A PARTE RECLAMANTE EMENDASSE A PETIÇÃO INICIAL NO PRAZO LEGAL. NÃO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, COMBINADO COM O ART. 485, I, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CPC. AGRAVO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu a petição ini…

Ver ementa completa →

RCL 72.717

Segunda Turma · Rel. EDSON FACHIN · j. 09/12/2024

EMENTA: RECLAMAÇÃO. PETIÇÃO INICIAL. SANEAMENTO. PRAZO DIFERIDO CONDICIONADO À INTERPOSIÇÃO DE EVENTUAL RECURSO. NÃO ATENDIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental de decisão que negou seguimento à reclamação, com determinação de saneamento da inicial como condição de conhecimento de eventual recurso. II. Questão em Discussão 2. Verificar o atendimento da diligência determinada. III. Razões de Decidir 3. O não atendimento da determinação d…

Ver ementa completa →

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 73.715

Primeira Turma · Rel. LUIZ FUX · j. 04/02/2025

AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OFENSA DIRETA A ENUNCIADO DE SÚMULA DESTITUÍDA DE EFEITO VINCULANTE. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE PARADIGMA APTO. VIA PROCESSUAL DE COGNIÇÃO ESTREITA, QUE NÃO SE PRESTA AO PAPEL DE SUCEDÂNEO RECURSAL. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. RECLAMAÇÃO QUE SE JULGOU LIMINARMENTE IMPROCEDENTE. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 73715 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 04-02-20…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas