Supremo Tribunal Federal

RCL 68.378

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 16/09/2024
Data de publicação: 02/10/2024

STF – RCL 68.378, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 16/09/2024, p. 02/10/2024

Ementa

EMENTA: Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental na reclamação. 2. Direito Processual Civil. 3. Tribunal de origem negou seguimento ao recurso extraordinário com fundamento na repercussão geral. ARE 835.833 (tema 800-RG). Ausência de teratologia. 4. Usurpação da competência do STF não demonstrada. 5. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 6. Natureza meramente protelatória do recurso. 7. Embargos de declaração rejeitados. (Rcl 68378 AgR-ED-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 16-09-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 01-10-2024 PUBLIC 02-10-2024 REPUBLICAÇÃO: DJe-s/n DIVULG 04-10-2024 PUBLIC 07-10-2024)

Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

RCL 65.708

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 01/07/2024

EMENTA: Embargos de declaração no agravo regimental na reclamação. 2. Direito Processual Civil. 3. Tribunal de origem negou seguimento ao recurso extraordinário com fundamento no tema 799 da repercussão geral. 4. Ausência de teratologia na decisão reclamada. Usurpação de competência não configurada. 5. Pleito de submissão do feito ao Plenário. Discricionariedade do relator. Precedentes. 6. Embargos de declaração rejeitados. (Rcl 65708 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segund…

Ver ementa completa →

RCL 62.414

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 21/02/2024

Embargos de declaração no agravo regimental na reclamação. 2. Direito Constitucional e Civil. 3. Juizado Especial Cível. Aplicação do tema 800 da repercussão geral. 4. Teratologia na aplicação do paradigma da repercussão geral não demonstrada. Precedentes. 5. Reclamação como sucedâneo recursal. Inadmissibilidade. 6. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 7. Embargos de declaração rejeitados. (Rcl 62414 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma,…

Ver ementa completa →

RCL 71.105

Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 30/09/2024

EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO. OFENSA AO QUE DECIDIDO POR ESTE TRIBUNAL NO JULGAMENTO DOS TEMAS 670 E 800 DA REPERCUSSÃO GERAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA OU TERATOLOGIA NA DECISÃO RECLAMADA. UTILIZAÇÃO DA RECLAMAÇÃO COMO SUBSTITUTO DE RECURSOS DE NATUREZA ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA.RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração, convertidos em Agravo Int…

Ver ementa completa →

RCL 69.045

Segunda Turma · Rel. Edson Fachin · j. 09/12/2024

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. CARÁTER PROTELATÓRIO. REJEIÇÃO. I – CASO EM EXAME 1. Agravo regimental que manteve a decisão que negou seguimento à reclamação assentando a ausência de usurpação da competência do STF pelo tribunal de origem, que proferiu acórdão inadmitindo o recurso extraordinário mediante a aplicação de tema de repercussão geral. II – QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Alegação de que o acórdão embargado não avali…

Ver ementa completa →

RCL 60.074

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 30/10/2023

EMENTA: Embargos de declaração na reclamação. 2. Recebimento dos embargos de declaração como agravo regimental. Desnecessária a intimação da parte embargante para complementar suas razões. Recurso impugna especificamente todos os pontos da decisão recorrida. Art. 1.024, § 3º, do CPC. 3. Direito Constitucional e Processual Civil. 4. Alegação de má aplicação do tema 899 da repercussão geral para a negativa de seguimento ao recurso extraordinário. 5. Teratologia na aplicação do …

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas