Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 128.318

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 23/06/2015
Data de publicação: 03/08/2015

STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 128.318, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 23/06/2015, p. 03/08/2015

Ementa

Agravo regimental em habeas corpus. 2. Penal e Processual penal. 3. Prisão preventiva. Impetração contra decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça. 4. Supressão de instância. Enunciado 691 da Súmula do STF. Precedentes. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 128318 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 23-06-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-151 DIVULG 31-07-2015 PUBLIC 03-08-2015)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 126.764

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 28/04/2015

Agravo regimental em habeas corpus. 2. Pedido de revogação da prisão preventiva. 3. Impetração contra decisão que indeferiu medida liminar no Superior Tribunal de Justiça. Inadmissibilidade. Súmula 691. Precedentes. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 126764 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 28-04-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-087 DIVULG 11-05-2015 PUBLIC 12-05-2015)

Ver ementa completa →

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 128.995

Segunda Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 25/08/2015

EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Prisão preventiva. Falta de fundamentação. Impetração dirigida contra decisão monocrática em que se indeferiu liminar em habeas corpus requerido ao Superior Tribunal de Justiça. Incidência da Súmula nº 691/STF. Inexistência de ilegalidade flagrante capaz de temperar o rigor do enunciado. Agravo regimental não provido. 1. A hipótese narrada nos autos não enseja a superação do enunciado da Súmula nº 691 da Suprema Corte. A decisão ora …

Ver ementa completa →

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 129.654

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 18/08/2015

Agravo regimental em habeas corpus. 2. Roubo majorado pelo concurso de agentes. Conversão da prisão em flagrante em preventiva. 3. Impetração contra decisão que indeferiu medida liminar no Superior Tribunal de Justiça. Inadmissibilidade. Súmula 691. Precedentes. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 129654 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 18-08-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 127.923

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 01/09/2015

Agravo regimental em habeas corpus. 2. Impetração contra decisão que indeferiu medida liminar no Superior Tribunal de Justiça. Inadmissibilidade. Súmula 691. Precedentes. 3. Necessidade da prisão justificada pelo Juízo em exame preliminar (mérito pendente no STJ). Demora no encerramento da instrução criminal. Contribuição da defesa. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 127923 AgR, Relator(a): GILM…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 118.311

Segunda Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 06/08/2013

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO LIMINAR EM HABEAS CORPUS IMPETRADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS NOVOS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1. O Ministro Relator no Superior Tribunal de Justiça, por decisão monocrática, indeferiu a medida liminar requerida pela defesa do Paciente. Assim, o mérito da impetração ainda não foi analisado pelo órgão colegiado, o que faz incidir a Súmula n. 691 do Supre…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas