Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 567.678, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 04/08/2015, p. 26/08/2015
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 22/05/2012
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 279. 3. Indeferimento de prova pericial. Matéria infraconstitucional. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 656402 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-05-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-116 DIVULG 14-06-2012 PUBLIC 15-06-2012)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 12/06/2012
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Alegação de cerceamento de defesa, ante a não realização de prova pericial. 3. Discussão de índole infraconstitucional. Precedente: ARE-RG 639.228 (Tema n. 424). 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 586752 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 12-06-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-150 DIVULG 31-07-2012 PUBLIC 01-08-2012)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 17/04/2012
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Produção de provas em processo judicial. Indeferimento. Contraditório e ampla defesa. ARE-RG 639.228. 3. Matéria infraconstitucional. Precedentes. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 676290 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 17-04-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-089 DIVULG 07-05-2012 PUBLIC 08-05-2012)
Segunda Turma · Rel. AYRES BRITTO · j. 27/03/2012
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONTROVÉRSIA DECIDIDA EXCLUSIVAMENTE À LUZ DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279/STF. 1. Não é possível, em recurso extraordinário, reexaminar a legislação infraconstitucional aplicada ao caso, bem como analisar o acervo fático-probatório dos autos. 2. Agravo regimental desprovido. (RE 567264 AgR, Relator(a): AYRES BRITTO, Segunda Turma, julgado em 27-03-2012, …
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 13/08/2013
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Interpretação de normas infraconstitucionais. 3. Necessidade de reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 279. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 569625 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 13-08-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-172 DIVULG 02-09-2013 PUBLIC 03-09-2013)
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