Supremo Tribunal Federal
STF – EMB.DECL. NO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 21.189, Rel. TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, j. 22/09/2015, p. 08/10/2015
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Segunda Turma · Rel. TEORI ZAVASCKI · j. 25/08/2015
Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ENTRE O CONTEÚDO DO ATO RECLAMADO E O DA SÚMULA VINCULANTE 21. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 21189 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 25-08-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-177 DIVULG 08-09-2015 PUBLIC 09-09-2015)
Segunda Turma · Rel. TEORI ZAVASCKI · j. 30/06/2015
Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. REJEIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, UMA VEZ QUE A MATÉRIA NELE DISCUTIDA SERIA OBJETO DE MANDADO DE SEGURANÇA, DO QUAL HOUVE DESISTÊNCIA PARA FINS DE ADESÃO AO REFIS. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ENTRE O CONTEÚDO DO ACÓRDÃO RECLAMADO E O DA SÚMULA VINCULANTE 21. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 20932 ED, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado …
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 15/09/2021
Embargos de declaração no agravo regimental em reclamação. 2. Direito Processual Civil. 3. Reclamação com base em descumprimento de orientação firmada em processo subjetivo de cujo polo a parte reclamante fez parte. Não ocorrência. 4. Suposta afronta à decisão proferida na ADI 1.194. Inexistência. 5. Inadmissibilidade da utilização da reclamação como sucedâneo recursal. 6. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 7. Embargos de declaração rejeitados. (R…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 29/09/2015
Embargos de declaração em agravo regimental em reclamação. 2. Não ocorrência de nenhuma das hipóteses de cabimento previstas no art. 102, I, “l”, da Constituição Federal. 3. Reclamação como sucedâneo recursal. Não cabimento. 4. Embargos de declaração rejeitados. (Rcl 20835 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 29-09-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-216 DIVULG 27-10-2015 PUBLIC 28-10-2015)
Segunda Turma · Rel. TEORI ZAVASCKI · j. 23/06/2015
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ENTRE O CONTEÚDO DA DECISÃO RECLAMADA E OS DOS ACÓRDÃOS PARADIGMAS. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO (Rcl 19121 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 23-06-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-151 DIVULG 31-07-2015 PUBLIC 03-08-2015)
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