Supremo Tribunal Federal

QUESTÃO DE ORDEM NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 119.816

Relator(a): TEORI ZAVASCKI
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 01/12/2015
Data de publicação: 01/02/2016

STF – QUESTÃO DE ORDEM NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 119.816, Rel. TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, j. 01/12/2015, p. 01/02/2016

Ementa

Ementa: QUESTÃO DE ORDEM. PEDIDO DE ADIAMENTO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS JULGADO SEM O EXAME DA PRETENSÃO. ANULAÇÃO PARA EXERCÍCIO DO DIREITO DE AMPLA DEFESA. PREJUDICADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS COM IGUAL FINALIDADE. (RHC 119816 QO, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 01-12-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-018 DIVULG 29-01-2016 PUBLIC 01-02-2016)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

QUESTÃO DE ORDEM NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 117.034

Segunda Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 22/04/2014

EMENTA: QUESTÃO DE ORDEM NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. JULGAMENTO REALIZADO SEM INTIMAÇÃO PRÉVIA DE ADVOGADO QUE FORMULOU PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. ANULAÇÃO DE OFÍCIO PARA EXERCÍCIO DO DIREITO DE AMPLA DEFESA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM IGUAL FINALIDADE PREJUDICADOS. (RHC 117034 QO, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 22-04-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-086 DIVULG 07-05-2014 PUBLIC 08-05-2014)

Ver ementa completa →

EMB.DECL. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 102.983

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 06/09/2011

Embargos de declaração em recurso ordinário em habeas corpus. 2. Omissão caracterizada. 3. Sustentação oral. Ato essencial. 4. Defesa do paciente que, em momento algum, externou interesse em realizar a sustentação oral. 5. Nulidade não caracterizada. Precedentes da Corte. 6. Embargos de declaração acolhidos, todavia sem efeitos infringentes aptos a modificar o julgado. (RHC 102983 ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 06-09-2011, DJe-181 DIVULG 20-09-2011 P…

Ver ementa completa →

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 122.615

Primeira Turma · Rel. ROBERTO BARROSO · j. 23/09/2014

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PEDIDO EXPRESSO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. FALTA DE INTIMAÇÃO DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO 1. Configura cerceamento de defesa o julgamento de habeas corpus sem que se atenda ao pedido expresso de prévia intimação, por qualquer meio, do impetrante para a realização de sustentação oral. 2. Recurso ordinário em habeas corpus provido para que o Superior Tribunal de Justiça…

Ver ementa completa →

EMB.DECL. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 116.399

Primeira Turma · Rel. LUIZ FUX · j. 17/03/2017

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DA DEFESA PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO. PEDIDO FORMULADO EXPRESSAMENTE NOS AUTOS PARA REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. NULIDADE RECONHECIDA. PRECEDENTES. EMBARGOS PROVIDOS PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE OUTRO JULGAMENTO COM A CIÊNCIA PRÉVIA DOS IMPETRANTES. 1. A intimação da defesa para a sessão de julgamento, havendo pedido expresso nos autos para sustentar…

Ver ementa completa →

EMB.DECL. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 106.710

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 27/09/2011

Embargos de declaração no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Obscuridade, contradição, omissão. Existência. 3. Alegação de nulidade do recurso ordinário, ao argumento de não ter sido a defesa devidamente intimada da data de julgamento para fins de sustentação oral. 4. Embargos de declaração acolhidos, a fim de renovar o julgamento do mérito. (RHC 106710 ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 27-09-2011, DJe-221 DIVULG 21-11-2011 PUBLIC 22-11-2011 EMENT V…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas