Supremo Tribunal Federal
STF – RCL 60.564, Rel. Flávio Dino, Primeira Turma, j. 12/11/2024, p. 19/11/2024
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Primeira Turma · Rel. Flávio Dino · j. 21/10/2024
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGADA OFENSA AO DECIDIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADI N. 3.395. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA ENTRE A RECLAMAÇÃO E O PRECEDENTE. AGRAVO DESPROVIDO. (Rcl 70869 AgR, Relator(a): FLÁVIO DINO, Primeira Turma, julgado em 21-10-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 23-10-2024 PUBLIC 24-10-2024)
Primeira Turma · Rel. Flávio Dino · j. 15/04/2024
EMENTA: RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGAÇÃO DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA APRECIAR A ADMISSIBILIDADE DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO À RECLAMAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE NOVO AGRAVO. MATÉRIA JÁ DECIDIDA NA ADI 4639 E NA RCL 56644. INVIÁVEL A UTILIZAÇÃO DE RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL E PARA REANÁLISE DE FATOS. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 60988 AgR-segundo, Relator(a): FLÁVIO DINO, Primeira Tu…
Primeira Turma · Rel. Flávio Dino · j. 30/09/2024
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGADA OFENSA AO DECIDIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NAS ADI’S NS. 5.492 e 5.737. ATO RECLAMADO ANTERIOR AOS PARADIGMAS INVOCADOS. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA ENTRE A RECLAMAÇÃO E OS PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência prevalecente no âmbito desta Suprema Corte, impossível cogitar de violação de decisões com efeito vinculante e de súmulas vinculantes quando anterior a estas o próprio ato…
Primeira Turma · Rel. Flávio Dino · j. 15/04/2024
EMENTA: RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGAÇÃO DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA APRECIAR A ADMISSIBILIDADE DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO À RECLAMAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE NOVO AGRAVO. MATÉRIA JÁ DECIDIDA NA ADI 4639 E NA RCL 56644. INVIÁVEL A UTILIZAÇÃO DE RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL E PARA REANÁLISE DE FATOS. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 60988 AgR-segundo, Relator(a): FLÁVIO DINO, Primeira Tu…
Primeira Turma · Rel. Flávio Dino · j. 06/11/2024
EMENTA: DOIS AGRAVOS REGIMENTAIS NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGADA OFENSA AO DECIDIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NAS ADPF N. 324, ÀS ADC N. 48, ÀS ADI’S NS. 3.961 E 5.625. IMPERATIVA ANÁLISE FUNDAMENTADA NOS VALORES CONSTITUCIONAIS DAS RESPONSABILIDADES FISCAL E SOCIAL. ÓBICES PROCESSUAIS. TRABALHADORES EM CONDIÇÃO ANÁLOGA À ESCRAVIDÃO. SIMULAÇÃO DO VERDADEIRO EMPREGADOR. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO PROBATÓRIO NA EXCEPCIONAL VIA DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCION…
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