Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 863.504

Relator(a): TEORI ZAVASCKI
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 15/03/2016
Data de publicação: 04/04/2016

STF – EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 863.504, Rel. TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, j. 15/03/2016, p. 04/04/2016

Ementa

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MATÉRIA APRECIADA SOB A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. ARTIGO 543-B, § 2º, DO CPC. INADMISSIBILIDADE DO APELO EXTREMO. INVIABILIDADE DE REMESSA DO AGRAVO AO STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 863504 ED, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 15-03-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-060 DIVULG 01-04-2016 PUBLIC 04-04-2016)

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