AP 1.358

EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO DESTA RELATORIA . PEDIDO EXTEMPORÂNEO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO TÉCNICO. MERO INCONFORMISMO. NÍTIDO CARÁTER PROTELATÓRIO. 1. A suspeição dos Ministros desta CORTE para julgamento das ações penais oriundas dos eventos do dia 8/1/2023 foi devidamente rejeitada pelo PLENÁRIO deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Precedentes. 2. De acordo com o art. 279 do Regimento desta SUPREMA CORTE, a suspeição do Relator poderá ser suscitada até cinco dias após a distribuição. 3. No presente caso, o Agravo Regimental não apresentou qualquer argumento apto a desconstituir o entendimento da decisão recorrida. 4. Agravo Regimental a que se nega provimento. (AP 1358 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Tribunal Pleno, julgado em 19-11-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 26-11-2024 PUBLIC 27-11-2024)