Supremo Tribunal Federal

HC 246.947

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 16/12/2024
Data de publicação: 19/12/2024

STF – HC 246.947, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 16/12/2024, p. 19/12/2024

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. 3. Alegação de nulidade de reconhecimento fotográfico. Inocorrência. Condenação fundamentada em provas autônomas. 4. Pedido para revisão de dosimetria da pena. Ausência de ilegalidade ou teratologia. 5. Agravo não provido. (HC 246947 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 16-12-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 18-12-2024 PUBLIC 19-12-2024)

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