Supremo Tribunal Federal
STF – EMB.DECL. NO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA 30.550, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 30/09/2016, p. 19/10/2016
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 24/06/2014
Recurso ordinário em mandado de segurança. 2. Mandado de segurança contra ato judicial. Existência de teratologia. Caso excepcional. 3. Recurso especial julgado intempestivo. Tempestividade manifesta. 4. Recurso ordinário provido. (RMS 30550, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 24-06-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-176 DIVULG 10-09-2014 PUBLIC 11-09-2014)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 26/06/2012
Embargos de declaração em recurso ordinário em mandado de segurança. 2. Decisão monocrática. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 3. Direito administrativo. 4. A jurisprudência desta Corte não admite recurso ordinário em mandado de segurança interposto diretamente de decisão monocrática do relator do mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça. 5. Ausência de argumentos capazes para infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental a que se nega p…
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 17/09/2019
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – OMISSÃO. Uma vez verificada omissão quanto ao exame de recurso, impõe-se o provimento dos embargos declaratórios. (RMS 27261 ED, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 17-09-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-215 DIVULG 02-10-2019 PUBLIC 03-10-2019)
Primeira Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 26/10/2020
EMENTA Embargos de declaração no recurso ordinário em mandado de segurança. Tempestividade reconhecida em razão da suspensão do prazo processual. Insurgência que deve ser conhecida. 1. Não há que se falar em intempestividade dos aclaratórios, uma vez que eles foram interpostos dentro do prazo legal, observada a suspensão do prazo processual, em razão do disposto no art. 105 do RISTF, c/c o art. 1º, da Resolução/STF nº 687/20. 2. Necessidade, destarte, de conhecimento da insur…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 08/04/2014
Embargos de declaração em recurso ordinário em mandado de segurança. 2. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. 3. Ausência de reformatio in pejus. 4. Embargos de declaração rejeitados. (RMS 22776 ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 08-04-2014, DJe-081 DIVULG 29-04-2014 PUBLIC 30-04-2014 EMENT VOL-02727-01 PP-00001)
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