Supremo Tribunal Federal

HABEAS CORPUS 121.028

Relator(a): ROSA WEBER
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 14/03/2017
Data de publicação: 07/04/2017

STF – HABEAS CORPUS 121.028, Rel. ROSA WEBER, Primeira Turma, j. 14/03/2017, p. 07/04/2017

Ementa

EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO ESGOTAMENTO DE JURISDIÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE PROCESSUAL. 1. Há óbice ao conhecimento de habeas corpus impetrado contra decisão monocrática, indeferitória de writ, do Superior Tribunal de Justiça, cuja jurisdição não se esgotou, ausente o manejo de agravo regimental. Precedentes. 2. Habeas corpus não conhecido. (HC 121028, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 14-03-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-072 DIVULG 06-04-2017 PUBLIC 07-04-2017)

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