Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NO AG.REG. NA PETIÇÃO 6.360

Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente)
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 07/04/2017
Data de publicação: 09/05/2017

STF – EMB.DECL. NO AG.REG. NA PETIÇÃO 6.360, Rel. CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, j. 07/04/2017, p. 09/05/2017

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO. PROCESSUAL PENAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (Pet 6360 AgR-ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 07-04-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-096 DIVULG 08-05-2017 PUBLIC 09-05-2017)

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