Supremo Tribunal Federal
STF – HABEAS CORPUS 126.064, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 18/04/2017, p. 04/05/2017
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 14/03/2017
PENA – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – CAUSA DE DIMINUIÇÃO – ARTIGO 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/2006. A integração a grupo criminoso obstaculiza a observância da causa de diminuição da pena prevista no artigo 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006. (HC 124455, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 14-03-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-082 DIVULG 20-04-2017 PUBLIC 24-04-2017)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 14/08/2018
PENA – DOSIMETRIA. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, não cabendo presumir ilegalidade. PENA – TRÁFICO DE DROGAS – CAUSA DE DIMINUIÇÃO. Uma vez assentada a integração a grupo criminoso, fica afastada a causa de diminuição da pena prevista no § 4º do artigo 33 da Lei nº 11.343/2006. PENA – CUMPRIMENTO – REGIME. O regime de cumprimento da pena é norteado pelo patamar respectivo e pelas circunstâncias judiciais – artigo 33 da Código Penal. (HC 133845, Re…
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 21/03/2017
PENA-BASE – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – CAUSA DE AUMENTO DA PENA. Descabe agasalhar a tese da sobreposição quando se leva em conta, na primeira fase, a prática do crime de tráfico de entorpecentes, muito embora na modalidade exportação, e, na última, considerada majorante, a transnacionalidade. PENA – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – CAUSA DE DIMINUIÇÃO – ARTIGO 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/2006. A conclusão sobre o agente integrar grupo criminoso afasta a causa de diminuição da pena …
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 11/05/2020
PENA – DOSIMETRIA – CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. Controvérsia alusiva ao aumento da pena-base ante a valoração negativa de circunstâncias judiciais resolve-se, de regra, no campo do injusto ou injusto. PENA – CAUSA DE DIMINUIÇÃO – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – INADEQUAÇÃO. Ante a dedicação do paciente a atividades criminosas, surge inadequada a observância da causa de diminuição de pena prevista no artigo 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006. (HC 129504, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Prime…
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 18/10/2016
PENA – CAUSA DE DIMINUIÇÃO – DROGA – QUANTIDADE. Possível é considerar-se, para efeito de diminuição da pena – artigo 33, § 4º da Lei nº 11.343/2006 –, a quantidade de droga apreendida, assentando-se a integração a grupo criminoso. (HC 130981, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 18-10-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-088 DIVULG 27-04-2017 PUBLIC 28-04-2017)
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