Supremo Tribunal Federal
STF – HABEAS CORPUS 128.873, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 18/04/2017, p. 24/05/2017
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 14/03/2017
RECURSO – E-MAIL – IMPROPRIEDADE. A ordem jurídica não contempla a interposição de recurso via e-mail. (HC 121225, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 14-03-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-062 DIVULG 28-03-2017 PUBLIC 29-03-2017)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 18/04/2017
PROCESSO PENAL MILITAR – ARTIGO 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA – IMPROPRIEDADE. Ante norma especial contida no Código de Processo Penal Militar, a revelar que a citação editalícia possui eficácia e validade, impróprio é evocar o disposto na regra geral, ou seja, no artigo 366 do Código Penal. Precedente: habeas corpus nº 108.420/PE, relator o ministro Ricardo Lewandowski, Primeira Turma, julgado em 16 de agosto de 2011, Diário da Justiça de 31 de agos…
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 16/05/2017
RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL – JULGAMENTO. Cumpre ao Tribunal competente julgar o recurso ordinário constitucional, com prioridade em relação a outros processos. (HC 129673, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 16-05-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-112 DIVULG 26-05-2017 PUBLIC 29-05-2017)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 16/05/2017
RECURSO – ADEQUAÇÃO – AUSÊNCIA. Recurso inadmissível não tem o efeito de obstaculizar a preclusão do ato atacado – recurso extraordinário nº 225.442, de minha relatoria, Pleno, julgado em 27 de março de 2003. (HC 129703, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 16-05-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-171 DIVULG 03-08-2017 PUBLIC 04-08-2017)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 18/04/2017
HABEAS CORPUS – ACÓRDÃO DE TRIBUNAL – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – ÓBICE – INEXISTÊNCIA. Descabe apontar que, em tese, o ato atacado mediante o habeas o seria na via do extraordinário, para assentar, com isso, inadequada a impetração. RECURSO ESPECIAL – NATUREZA. O recurso especial tem natureza extraordinária, sendo julgado a partir das premissas fáticas constantes do acórdão impugnado. (HC 127178, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 18-04-2017, PROCESSO ELETRÔN…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.