JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HC 111.049

Relator(a)
Marco Aurélio
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
13/11/2012
Data de publicação
19/12/2012

STF – HC 111.049, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 13/11/2012, p. 19/12/2012

Ementa

EMENTA: PRISÃO PREVENTIVA – GRAVIDADE DA IMPUTAÇÃO. A gravidade da imputação, presente o princípio da não culpabilidade, não é capaz, por si só, de levar à prisão provisória. (HC 111049, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 13-11-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-248 DIVULG 18-12-2012 PUBLIC 19-12-2012)
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