EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 587.081
Segunda Turma · Rel. CELSO DE MELLO · j. 18/11/2014
E M E N T A: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CARÁTER INFRINGENTE – EXCEPCIONALIDADE – INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA PARA IMPUGNÁ-LOS – VERBA HONORÁRIA – ESTIPULAÇÃO EM DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA – CPC, ART. 20, § 4º – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, EM PARTE. (RE 587081 AgR-ED, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 18-11-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-240 DIVULG 05-12-2014 PUBLIC 09-12-2014)