Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 727.535

Relator(a): LUIZ FUX
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 27/10/2017
Data de publicação: 17/11/2017

STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 727.535, Rel. LUIZ FUX, Primeira Turma, j. 27/10/2017, p. 17/11/2017

Ementa

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA, DO CONTRADITÓRIO E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. MATÉRIAS COM REPERCUSSÃO GERAL REJEITADA PELO PLENÁRIO DO STF NO ARE 748.371. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE COMPETÊNCIA DE CORTES DIVERSAS. TEMA 181. REPERCUSSÃO GERAL REJEITADA PELO PLENÁRIO DO STF. RE 598.365. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (RE 727535 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 27-10-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-261 DIVULG 16-11-2017 PUBLIC 17-11-2017)

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