Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 26.300

Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 11/12/2017
Data de publicação: 01/02/2018

STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 26.300, Rel. RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, j. 11/12/2017, p. 01/02/2018

Ementa

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. APLICAÇÃO DO TEMA 485 DA REPERCUSSÃO GERAL. SUBSISTÊNCIA DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - As razões do agravo regimental são inaptas para desconstituir os fundamentos da decisão agravada, que, por isso, se mantêm hígidos. II - Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 26300 AgR, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 11-12-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-018 DIVULG 31-01-2018 PUBLIC 01-02-2018)

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