Supremo Tribunal Federal

ARE 1.542.420

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 06/06/2025
Data de publicação: 06/06/2025

STF – ARE 1.542.420, Rel. Dias Toffoli, Tribunal Pleno, j. 06/06/2025, p. 06/06/2025

Ementa

EMENTA: Recurso extraordinário. Repercussão geral. Propriedade Intelectual. Direito Autoral. Contratos de exploração econômica de direitos patrimoniais. Transformações sociais, jurídicas, econômicas e tecnológicas. Era Digital. Direito de fiscalização da exploração econômica das obras intelectuais inseridas em plataformas de streaming. Questão constitucional. Existência de repercussão geral.(ARE 1542420 RG, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Tribunal Pleno, julgado em 30-05-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-184 DIVULG 05-06-2025 PUBLIC 06-06-2025)

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