Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 557.367

Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 20/02/2018
Data de publicação: 06/03/2018

STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 557.367, Rel. ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, j. 20/02/2018, p. 06/03/2018

Ementa

Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. ITCMD. ALÍQUOTAS PROGRESSIVAS. GRAU DE PARENTESCO COMO CRITÉRIO. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STF. 1. Acórdão do Tribunal de origem em consonância com a jurisprudência consolidada do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (RE 557367 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 20-02-2018, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-042 DIVULG 05-03-2018 PUBLIC 06-03-2018)

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