Supremo Tribunal Federal
STF – AR 2.742, Rel. Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, j. 27/04/2020, p. 18/09/2020
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Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 27/04/2020
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DE NACIONALIDADE ORIGINÁRIA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO REGULAR. PRETENSÃO DE AMPLO REEXAME DE FATOS EM AÇÃO RESCISÓRIA: DESCABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AR 2742 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 27-04-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-231 DIVULG 17-09-2020 PUBLIC 18-09-2020)
Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 11/11/2019
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA NO MANDADO DE SEGURANÇA N. 33.864/DF. BRASILEIRA NATURALIZADA AMERICANA. PERDA DA NACIONALIDADE ORIGINÁRIA. SEGURANÇA DENEGADA. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E PRETENSA OFENSA A NORMA JURÍDICA: INOCORRÊNCIA. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS RESPONDIDOS NA DECISÃO AGRAVADA. UTILIZAÇÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA COMO RECURSO: IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AR 2630 AgR, Relator(a)…
Tribunal Pleno · Rel. Ricardo Lewandowski · j. 04/05/2020
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE RESCINDIBILIDADE. SUCEDÂNEO RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - A decisão ora atacada não merece reforma ou qualquer correção, pois os fundamentos recursais trazem apenas a reiteração daqueles anteriormente expostos pelos autores. II- Como afirmando na decisão agravada, a presente ação é uma reiteração do pedido rescisório da AR 2.386/PR, de relatoria do saudoso Ministro Teori Zavas…
Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 17/05/2021
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE ERRO DE FATO: LIDE DECIDIDA NOS LIMITES EM QUE PROPOSTA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA: IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AR 2836 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 17-05-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-101 DIVULG 26-05-2021 PUBLIC 27-05-2021)
Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 03/04/2020
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA E PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RECURSO INTEMPESTIVO E MANIFESTAMENTE INCABÍVEL NÃO INTERROMPE PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO OU AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA DE IMPUGNAÇÃO: PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AR 2745 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 03-04-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-097 DIVULG 22-04-2020 PUBLIC 23-04-2020)
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