Supremo Tribunal Federal

RCL 37.072

Relator(a): Celso de Mello
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 04/05/2020
Data de publicação: 13/05/2020

STF – RCL 37.072, Rel. Celso de Mello, Segunda Turma, j. 04/05/2020, p. 13/05/2020

Ementa

E M E N T A: RECLAMAÇÃO – ATO DECISÓRIO IMPUGNADO JÁ SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DESTA SUPREMA CORTE NO ÂMBITO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO – AJUIZAMENTO, NA REALIDADE, CONTRA DECISÃO EMANADA DE ÓRGÃO COLEGIADO (TURMA) DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – INADMISSIBILIDADE – PRECEDENTES – INADEQUAÇÃO DO EMPREGO DA RECLAMAÇÃO, ADEMAIS, COMO SUCEDÂNEO RECURSAL – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. (Rcl 37072 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 04-05-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-118 DIVULG 12-05-2020 PUBLIC 13-05-2020)

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