Supremo Tribunal Federal

HC 187.242

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 24/08/2020
Data de publicação: 01/09/2020

STF – HC 187.242, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 24/08/2020, p. 01/09/2020

Ementa

Agravo regimental em habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. 3. Homicídio qualificado. 4. Superação da Súmula 691. Impossibilidade. Apenas casos que ostentem manifesta e grave ilegalidade. Precedentes. 5. Acusada que possui filha de 4 anos de idade. Liberdade provisória. Impossibilidade. Prisão preventiva lastreada na gravidade concreta do delito. Há notícia nos autos de coação a testemunhas. 6. Inexistência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 7. Agravo regimental a que se nega provimento. . (HC 187242 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 24-08-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-218 DIVULG 31-08-2020 PUBLIC 01-09-2020)

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