Supremo Tribunal Federal

RCL 39.649

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 26/10/2020
Data de publicação: 19/11/2020

STF – RCL 39.649, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 26/10/2020, p. 19/11/2020

Ementa

Embargos de declaração em reclamação. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, nos termos do art. 1.024, §3º, CPC. 2. Alegada ofensa à decisão de suspensão processual determinada na ADPF 381. 3. Inexistência. Ato reclamado anterior à determinação. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 39649 ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 26-10-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-275 DIVULG 18-11-2020 PUBLIC 19-11-2020)

Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

RCL 39.649

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 26/10/2020

EMENTA: Embargos de declaração em reclamação. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, nos termos do art. 1.024, §3º, CPC. 2. Alegada ofensa à decisão de suspensão processual determinada na ADPF 381. 3. Inexistência. Ato reclamado anterior à determinação. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 39649 ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 26-10-2020, PROCESSO ELETRÔ…

Ver ementa completa →

RCL 38.993

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 15/04/2020

EMENTA: Segundos Embargos de declaração em reclamação. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, nos termos do art. 1.024, §3º, CPC. 2. Alegação de ofensa súmula desta Corte sem efeito vinculante. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 38993 ED-segundos, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 15-04-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-099 DIVULG 23-04-2020 PUBLIC 24-04-2020)

Ver ementa completa →

RCL 51.041

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 30/05/2022

EMENTA: Embargos de declaração em reclamação. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, nos termos do art. 1.024, §3º, CPC. 2. Direito Constitucional e Administrativo. 3. Decisão liminar objeto da reclamação suspensa até o trânsito em julgado da ação. 4. Perda superveniente do objeto. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 51041 ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado e…

Ver ementa completa →

RCL 41.030

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 18/08/2020

EMENTA: Embargos de declaração em reclamação. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, nos termos do art. 1.024, § 3º, CPC. 2. Negativa de seguimento a recurso extraordinário pela sistemática da repercussão geral. Tema 339. Aplicação correta do paradigma. Inviabilidade da revisitação de tese. 3. Reiteração das razões já apresentadas. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Negado provimento ao agravo regimental. (Rcl 41030 ED, Rela…

Ver ementa completa →

RCL 45.864

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 22/08/2021

EMENTA: Embargos de declaração em reclamação. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, nos termos do art. 1.024, §3º, CPC. 2. Alegado descumprimento do acordo homologado no RE 1.171.152/SC. Inexistência. 3. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 45864 ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-08-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-173 DIVULG 30-08-2021 PUBLIC 31-08-2021)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas