RHC 254.731
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 26/05/2025
Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Penal e Processual Penal. 3. Homicídio qualificado, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e organização criminosa. 4. O habeas corpus não constitui meio hábil para rever o procedimento para julgamento colegiado adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, por constituir matéria interna corporis, de modo que eventual insurgência deve ser resolvida no âmbito daquela Corte. 5. As provas requeridas pela defesa já f…